Última atualização: julho de 2026
1. Objetivo
A Debora Cazotti Cosméticos reconhece a proteção de dados pessoais como um compromisso essencial para a construção de relações pautadas pela confiança, transparência e responsabilidade.
Esta Política estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como com as boas práticas de governança, segurança da informação e privacidade.
Seu objetivo é assegurar que todo tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, segura, transparente e compatível com as finalidades para as quais as informações foram coletadas.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, administradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e terceiros que, de qualquer forma, tenham acesso ou realizem tratamento de dados pessoais em nome da Debora Cazotti Cosméticos.
Todos são responsáveis por observar e cumprir as diretrizes aqui estabelecidas.
3. Princípios do Tratamento de Dados
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Debora Cazotti Cosméticos observará os princípios previstos na LGPD, especialmente:
Finalidade
Os dados serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados ao titular.
Adequação
O tratamento será compatível com as finalidades informadas no momento da coleta.
Necessidade
Serão coletados apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade pretendida.
Livre acesso e transparência
Os titulares poderão obter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados.
Qualidade dos dados
A empresa buscará manter os dados corretos, atualizados e pertinentes.
Segurança
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Prevenção
Serão implementadas medidas preventivas para reduzir riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Responsabilização e prestação de contas
A empresa manterá procedimentos internos que demonstrem a conformidade com a legislação vigente e as boas práticas de proteção de dados.
4. Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD, dentre elas:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento do titular, quando aplicável.
A base legal será sempre compatível com a finalidade do tratamento realizado.
5. Segurança da Informação
A Debora Cazotti Cosméticos adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações sob sua responsabilidade.
Entre elas destacam-se:
- utilização de conexões seguras e criptografadas (SSL);
- controle de acesso baseado na necessidade de conhecimento;
- autenticação de usuários autorizados;
- armazenamento seguro das informações;
- realização de cópias de segurança (backup);
- monitoramento dos sistemas utilizados;
- atualização periódica das medidas de segurança.
As medidas adotadas são revisadas periodicamente, considerando a evolução tecnológica e os riscos identificados.
6. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente quando necessário para a execução das atividades da empresa ou para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados poderão ser compartilhados, quando aplicável, com:
- plataformas de comércio eletrônico;
- processadores e intermediadores de pagamento;
- instituições financeiras;
- transportadoras;
- fornecedores de tecnologia;
- prestadores de serviços especializados;
- autoridades públicas, quando exigido por lei.
Sempre que possível, os contratos firmados com terceiros contemplarão cláusulas relacionadas à confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
7. Retenção e Descarte
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
8. Gestão de Incidentes de Segurança
Caso seja identificado qualquer incidente que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais, a empresa adotará, entre outras, as seguintes providências:
- contenção imediata do incidente;
- análise técnica da ocorrência;
- avaliação dos riscos envolvidos;
- implementação das medidas corretivas cabíveis;
- comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando exigido pela legislação.
A empresa manterá registro das ocorrências relevantes e promoverá ações destinadas à prevenção de novos incidentes.
9. Direitos dos Titulares
A Debora Cazotti Cosméticos assegura aos titulares dos dados pessoais o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.
10. Responsabilidades
Todos aqueles que tratam dados pessoais em nome da Debora Cazotti Cosméticos devem:
- atuar em conformidade com esta Política;
- preservar a confidencialidade das informações;
- utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas;
- comunicar imediatamente qualquer incidente ou suspeita de violação de segurança.
O descumprimento destas diretrizes poderá resultar na adoção das medidas administrativas, contratuais ou legais cabíveis.
11. Canal de Contato
As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial da empresa:
E-mail: [email protected]
12. Revisão da Política
Esta Política será revisada periodicamente e sempre que houver alterações relevantes na legislação, nos processos internos ou nas atividades desenvolvidas pela Debora Cazotti Cosméticos.
Aprovação
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.
Aprovada por
Débora Cazotti
Direção
Debora Cazotti Cosméticos
